Certificado energético para arrendar em Espanha: obrigação, preço e multas
Quando o certificado energético é obrigatório para arrendar em Espanha, quanto custa, quanto dura e as multas por anunciar sem etiqueta.
Para arrendar um imóvel em Espanha precisa de um certificado de eficiência energética válido. Obrigatório desde 2013 (hoje RD 390/2021), é exigido logo no anúncio, não apenas na assinatura.
Quando é obrigatório
- Sempre que anuncia ou assina um arrendamento (habitação ou comércio).
- A etiqueta energética (letra A–G) deve aparecer nos anúncios, portais incluídos.
- Na assinatura, entregue ao inquilino uma cópia do certificado (ou anexe a etiqueta ao contrato).
Isenções habituais
- Edifícios oficialmente protegidos, locais de culto, construções provisórias.
- Imóveis isolados com menos de 50 m².
- Habitações usadas menos de 4 meses por ano (ou abaixo de 25% do consumo anual estimado).
Custo e validade
É emitido por um técnico qualificado (arquiteto, engenheiro) após visita ao imóvel. Preço de mercado: cerca de 60–150 € para um apartamento. Depois tem de ser registado no organismo da comunidade autónoma — sem registo não vale. Validade: 10 anos (5 anos se a classe for G).
Multas
Anunciar sem etiqueta, arrendar sem certificado ou falsear dados é sancionado com multas de 300 a 6.000 € (Lei 8/2013). Os portais bloqueiam cada vez mais os anúncios sem classe.
Conselho prático
Guarde o certificado (PDF + número de registo) com a documentação do imóvel e defina um lembrete de validade. É um dos anexos a listar no contrato, junto ao inventário — veja as cláusulas essenciais.
Perguntas frequentes
Posso arrendar sem certificado energético em Espanha?
Não. É preciso um certificado válido e registado antes de anunciar e assinar, salvo isenções concretas (isolados com menos de 50 m², uso inferior a 4 meses/ano, edifícios protegidos). A multa vai de 300 a 6.000 €.
Quanto custa o certificado energético?
O preço é livre; um apartamento médio custa 60–150 € incluindo a visita do técnico. Algumas comunidades cobram ainda uma taxa de registo.
Quanto dura o certificado energético?
10 anos desde a emissão, exceto a classe G, que deve renovar-se aos 5 anos. Se caducar durante o arrendamento, renove-o antes do próximo contrato ou anúncio.